Jornal de Opinião

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22/10/12

Encontros sobre políticas do álcool e evidências científicas em Estocolmo

Alguns investigadores continuam a procurar evidências dos danos do álcool; dezenas doutros, como estes dias em Estocolmo, declaram que já temos evidências que sobram para defender a saúde. O consumo de bebidas alcoólicas está entre os três primeiros determinantes de doença e mortalidade. Em Portugal, país da União Europeia com o orçamento mais baixo para a prevenção, os interesses da produção e da comercialização passam à frente dos da saúde dos cidadãos. É evidência científica que uma em cada três doenças é causada pelos comportamentos doentios dos cidadãos, entre eles o consumo de álcool. E onde estão as políticas da saúde? Dominam o marketing, a publicidade, o patrocínio de marcas de bebidas, etc., ao jeito de interesses e lucros alheios à saúde. Não há políticas de preços contudo há evidências de que a preço mais alto, menos consumo; nem políticas de informação para o consumidor nos rótulos de alerta nas garrafas sobre os riscos em relação ao cancro alcoólico, às cirroses, às grávidas, as crianças e aos condutores; nem políticas de baixar a alcolémia legal nos condutores; nem a de subir a idade legal de compra e consumo. Estes são apenas alguns exemplos do vazio de políticas baseadas em evidências científicas relativa ao álcool. Sabe-se que 2 em casa 3 doenças cardiovasculares e 1 em cada 3 cancros podiam ser evitados com redução do álcool; sabe-se que mais de 5% da força de trabalho é prejudicada pelo consumo; que 1 a 2% dos bebés na Europa (Portugal:100.000) nascem e vivem com deficiências causadas pelo consumo de bebidas alcoólicas das mães grávidas; que 1 em cada 3 acidentes mortais rodoviários é causado por condutores com álcool, etc. E sabe-se ainda que os danos se reduzem com subida de impostos, menos lugares de venda, idade legal de compra mais alta, alcoolemia legal dos condutores mais baixa e mais fiscalização, intervenções breves mais precoces, e ainda preços mais altos por grama de álcool puro; e restrições da publicidade e fiscalização de venda a pessoas intoxicadas e a menores de 16 anos. As questões básicas em políticas de saúde e bebidas alcoólicas não se podem limitar à sensibilização e informação. Educar para promover a própria saúde já seria um pouco mais sério. Mas as evidências sobre informação não apoiam essas medidas isoladas de outras. Só acompanhadas de medidas de redução da publicidade manipuladora de crianças e jovens, de redução dos festivais de cerveja, de poncha, etc. Só com fiscalização das leis que já existem sobre locais, horas de abertura de bares, idade legal de consumo. E com políticas de preços mínimos de bebidas alcoólicas, de rótulos de alerta nas vasilhas sobre os riscos e danos do álcool. E não esqueçamos que há evidências científicas sobre cada uma destas medidas. Dado que o total de danos está relacionado com o total de consumo o alvo geral a atingir deveria ser a redução até 10% do consumo per capite (registado e não registado) em litros de álcool puro por pessoas de 15+ anos. Um grupo de cientistas mundiais defendeu com evidências cietíficas estas medidas políticas de redução dos danos do álcool na Reunião “Alcohol Policy Network”(APN) e na “5th European Alcohol Policy Conference” da AMPHORA, em Estocolmo, 17-19 de Outubro de 2012 (em que o autor participou como bolseiro). Alguns teimam em fechar os ouvidos a estas evidências e impedem algumas medidas legais pedidas desde 2002 por um grupo de especialistas portugueses. Estes têm insistido que são urgentes quatro medidas legais para que haja uma política coerente com as evidências: a) elevar de 16 para 18 anos a idade legal de consumo de bebidas alcoólicas e fiscalizar a lei; b) baixar a taxa legal de álcool no sangue dos condutores de 0,5 para 0,2, para os condutores jovens, os recém encartados e os condutores de transportes coletivos e de mercadorias perigosas; c) reduzir os horários de abertura dos bares e locais de venda de bebidas alcoólicas e d) banir o álcool das lojas das estações de serviço, e a partir das 24h00 dos bares das autoestradas. Os seus esforços têm sido impedidos por interesses comerciais opostos aos da saúde e da redução dos danos do álcool, os quais não têm que decidir em áreas de saúde. Importa não desistir. O “Manifesto” da AMPHORA pode ajudar. Estocolmo, 18 de Outubro de 2012. Aires Gameiro

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